LIBERDADE RELIGIOSA: O Dr. BRIAN HARRISON E A TENTATIVA DE ABSOLVER O VATICANO II DE ERRO, 2006 | por JOHN S. DALY

Existe contradição entre a declaração do Vaticano II sobre a liberdade religiosa (Dignitatis Humanae) e a doutrina católica tradicional tal como exprimida em numerosas encíclicas, e muito especialmente na Quanta Cura do Papa Pio IX? Em anos recentes alguns conservadores intelectuais negaram audaciosamente que haja qualquer contradição dessas. Antes de comentar as tentativas deles,recordemo-nos dos textos:

Quanta Cura: “…contra a doutrina da Escritura, da Igreja, e dos Santos Padres, não hesitam eles em afirmar que: ‘a melhor condição da sociedade civil é aquela em que não se atribui ao poder civil nenhum dever de reprimir, mediante a estipulação de penas, os ofensores contra a religião católica, exceto na medida em que a paz pública o possa exigir’.

De cuja ideia completamente falsa do governo social, eles não temem promover aquela opinião errônea, em extremo funesta para a Igreja Católica e a salvação das almas, chamada por Nosso Predecessor, Gregório XVI, de insanidade, a saber, de que ‘a liberdade de consciência e de cultos é direito próprio de cada homem e deve ser proclamada e garantida pela lei em toda sociedade corretamente organizada’.”

Dignitatis Humanae (Vaticano II): “Este Concílio Vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa. Essa liberdade consiste nisto: que todos os homens devem estar imunes à coerção, quer por parte dos indivíduos, quer dos grupos sociais ou de qualquer poder humano, de tal modo que em matérias religiosas ninguém seja constrangido a agir contra a sua consciência nem impedido de agir segundo a sua consciência, em privado e em público, sozinho ou associado com outros, dentro de justos limites [esses justos limites são definidos no parágrafo 7 como sendo os da paz e da moralidade públicas].

Declara, além disso, que o direito à liberdade religiosa se funda realmente na própria dignidade da pessoa humana tal como a dão a conhecer a palavra revelada de Deus e a razão mesma.

Esse direito da pessoa humana à liberdade religiosa na ordem jurídica da sociedade deve ser reconhecido de tal modo que se torne um direito civil.”

Ora, esses textos têm toda a aparência de estarem em contradição radical em três pontos. O Papa Pio IX condena as seguintes ideias: 1. todos os homens têm direito à liberdade de consciência e de culto; 2. esse direito à liberdade religiosa deve se tornar um direito civil em toda sociedade bem ordenada; 3. o melhor estado da sociedade é aquele em que o direito civil à liberdade religiosa é limitado somente pelas exigências da paz pública. Esses três pontos condenados por Pio IX são, todos três, aparentemente ensinados pelo texto do Vaticano II. Além disso, o Papa Pio IX está exercendo o Magistério Extraordinário e ensina que essas proposições são opostas à Sagrada Escritura (revelação divina escrita), enquanto o Vaticano II declara estar fundada a sua doutrina oposta na palavra de Deus revelada e exige que todos os católicos observem o seu ensinamento religiosamente.

Reconciliações Intentadas

Diversas tentativas foram feitas para reconciliar essas doutrinas em oposição. Dom Basil Valuet do mosteiro Le Barroux, por exemplo, escreveu umas três mil páginas sobre o tópico da liberdade religiosa: a tese dele é que a doutrina da Igreja mudou, mas no contexto de uma cambiante lei das nações e sob o impulso de um “magistério vivo” cujas doutrinas devem evoluir como todas as coisas vivas. Esquecido há muito tempo, ao que parece, está o Juramento Anti-Modernista de Dom Basil: “Eu rejeito totalmente a ideia herética de que os dogmas podem evoluir, mudando de um significado para outro, diferente daquele que a Igreja anteriormente considerava.” (Denzinger 2145)

O grande filósofo Pe. Julio Meinvielle argumentou que o Vaticano II não buscou dar nenhum ensinamento absoluto, mas somente estabelecer diretrizes prudenciais a serem seguidas no triste estado presente da sociedade. Que pena, esse modo de ver é bem incompatível com as palavras “declara, além disso, que o direito à liberdade religiosa se funda realmente na própria dignidade da pessoa humana, tal como a dão a conhecer a palavra revelada de Deus e a razão mesma”. Sentimo-nos seguros de que a idade avançada do Pe. Meinvielle deve ter embotado sua perspicácia na ocasião em que ele formou esse juízo.

Ao menos a interpretação do Pe. Meinvielle, embora infiel ao texto do Vaticano II, não acarretava nenhum afastamento da sã doutrina. Pode-se dizer o mesmo de um artigo do dominicano Pe. Thomas Crean publicado em Christian Order (outubro de 2004). Crean reconhece que a Dignitatis Humanae é doutrinal, não meramente prática, mas para ele o direito à liberdade religiosa dela pertence exclusivamente aos que professam a verdadeira religião: ele acrescenta que a referência a religiões no plural explica-se pelo fato de que a doutrina dela teria se aplicado até mesmo no caso hipotético em que Deus não tivesse feito revelação alguma e tivesse deixado o homem no estado de natureza. É uma teoria bonita, contanto que nunca se chegue a tirar da prateleira uma cópia do texto em discussão. Quando se faz isso, ela desaparece numa nuvem de fumaça. Seu suposto direito, Dignitatis Humanae o aplica à liberdade de abandonar ou aderir a qualquer “comunidade religiosa” seja qual for (parágrafo 6), noutras palavras ela ordena o Estado a autorizar a apostasia da religião católica eassegura-nos de que o Estado não deve punir essa apostasia, pois o homem possui um direito pessoal de passar de qualquer religião para qualquer outra religião – direito este que o Estado deve respeitar. De fato, a Dignitatis Humanae proíbe formalmente toda e qualquer discriminação entre religiões por parte do Estado, seja para criminalizar a blasfêmia muçulmana, para proibir a propaganda protestante, para eximir os sacerdotes do serviço militar ou para excluir do ofício público judeus cuja oração litúrgica “kol nidre” explicitamente autoriza-os a mentir inclusive sob juramento.

O Pe. Bernard Lucien (ex-guérardo-sedevacantista) e os Pes. André Vincent e De Margerie acreditam ter encontrado uma solução viável para a aparente contradição: o direito à liberdade religiosa ensinado pelo Vaticano II está condicionado à fidelidade à própria consciência, ao passo que a doutrina tradicional condena somente a extensão da liberdade religiosa a tudo quanto é gente, mesmo aqueles cujos erros são culpáveis. Ou, noutros termos, a Dignitatis Humanae ensina o direito de seguir a própria consciência, enquanto os Papas pré-Vaticano II condenaram o direito de seguir o próprio capricho. Além de exigir que as autoridades civis sondem o coração dos homens, e de limitar arbitrariamente o escopo da doutrina tradicional, essa interpretação da Dignitatis Humanae é, novamente, incompatível com o texto. O Vaticano II afirma claramente que “o direito à liberdade religiosa não se funda na disposição subjetiva da pessoa, mas na sua própria natureza, razão pela qual esse direito à imunidade permanece inclusive naqueles que não satisfazem à obrigação de buscar e aderir à verdade, e o seu exercício não pode ser impedido, desde que se observe a justa ordem pública.”

A Teoria do Dr. Brian Harrison

Talvez o que chegue mais perto de ter credibilidade desse grupelho de reconciliadores é o Rev. Dr. Brian Harrison. Seu livro Religious Liberty and Contraception [A Liberdade Religiosa e a Contracepção (N. do T.)] é obra douta, malgrado sua confissão (Fidelity, maio de 1993) de que ele a havia escrito “em grande medida para agradar aos homens antes que a Deus” [“largely to please men rather than God” (N. do T.)] e de que ele havia “omitido coisas que [ele] acreditava deverem ser ditas” – confissão esta que desapareceu misteriosamente do texto on-line de seu artigo. O principal argumento de Harrison é que o Vaticano II permite ao Estado restringir a liberdade religiosa quando ela entra em conflito com as exigências da “ordem pública”. Pio IX, por outro lado, condena a alegação de que a liberdade religiosa deva ser restrita somente para as necessidades da “paz pública”. Mas, segundo Harrison, a “ordem pública” do Vaticano II inclui muito mais do que a “paz pública” de Pio IX e, destarte, não existe conflito. Escritores doutos já refutaram Harrison sobre o sentido preciso do texto – ver, por exemplo, Le Sel de la Terre, n.º 3, e mesmo The Second Vatican Council and Religious Liberty [O Concílio Vaticano II e a Liberdade Religiosa (N. do T.)], de Michael Davies. Não é coisa difícil de fazer. A análise detalhada da crítica textual oferecida pelo Dr. Harrison revela que o único jeito de fabricar a aparência de concordância entre a nova doutrina e a antiga é ignorar o sentido óbvio dos textos que ensinam uma ou outra e inventar um sentido distorcido em seu lugar. Para esmiuçar, Harrison está errado sobre a ordem pública e a paz pública: na realidade, Dignitatis Humanae equaciona explicitamente as duas e é indistinguível neste ponto daquilo que Pio IX condena, pois a questão essencial é se o Estado pode ou não pode levar em consideração o bem-estar sobrenatural dos seus cidadãos, à luz da Fé Católica reconhecida por si mesma como verdadeira, divina e obrigatória, na repressão daquilo que é prejudicial ao bem comum. Ele está errado em pensar que a DH advogue apenas um direito de não sofrer interferência ao errar. O direito civil que ela invoca, ela claramente funda-o num direito natural de errar – uma noção perfeitamente abominável. Ele está errado em pensar que a doutrina tradicional se aplicasse somente em Estados onde todos os cidadãos fossem praticamente unânimes na crença ortodoxa e na devida prática do Catolicismo: a 78.ª proposição condenada do Syllabus, extraída da Acerbissimum referente à França do meio do século dezenove, deveria ter-lhe dito isso. E ele está errado, de qualquer modo, em que não tivessem sobrado territórios suficientemente católicos além de Wallis e Futuna no tempo do Vaticano II: o derradeiro colapso religioso de muitas nações católicas foi efeito, não causa, da Dignitatis Humanae.

Pondo a Controvérsia em Perspectiva

Todo o louvor àqueles que seguiram Harrison adentrando o pântano textual e o refutaram no próprio terreno escolhido dele. Sem rejeitar a discussão detalhada dos textos, o presente autor considera mais importante assinalar que essas discussões sobre o sentido preciso de uma declaração prolixa e deliberadamente obscura tendem a errar o alvo e fazer o jogo do inimigo, ao passarem a impressão de que algum ponto sutil esteja em questão. Não há, na realidade, absolutamente nada de sutil acerca da revolução da liberdade religiosa, do Vaticano II, pela qual Cristo Rei foi destronado e decapitado tão seguramente quanto um dia o foram Luiz XVI de França ou Carlos I da Inglaterra. E enterrar a cabeça nas letras miúdas é a melhor maneira de malograr em observar os fatos mais importantes do caso.

Pois não só os obtusos caem em contos-do-vigário, nem são sempre as fraudes mais sutis as mais bem-sucedidas. Homens inteligentes podem ser ludibriados a engolir ideias flagrantemente indefensáveis contanto que a atenção deles seja direcionada para os detalhes e não para o quadro geral. Daí que o gênio de um homem como G.K. Chesterton (1874-1936) tenha consistido principalmente em restaurar a perspectiva e o equilíbrio, de modo que os erros predominantes, sob o holofote do senso comum, ficassem expostos em toda a sua absurdidade nua e crua. Vamos seguir o exemplo de Chesterton e nos proporcionar uma perspectiva geral, dando um passo para trás do texto e observando o contexto inteiro. Alguns fatos inegáveis logo colocarão as alegações do Dr. Harrison sob sua verdadeira luz:

1. A sociedade cristã já tinha existido muito tempo antes do Vaticano II. O Reinado social de Jesus Cristo existira. César fora batizado. Não havia, portanto, necessidade alguma de elaborar novas teorias sobre quais relações Cristo deseja ver entre a Sua Igreja e o Estado: mil anos de história cristã revelarão tudo, a quem quer que os estude com a fé de que Cristo permanece sempre com a Sua Igreja. Ora, a sociedade ideal apresentada pela Dignitatis Humanae e promovida pela Igreja Conciliar é completamente diferente daquela cujo caráter foi formado pela Igreja mesma sob a direção do divino Rei da História.

2. Todo católico é obrigado a crer que não é contrário à vontade do Espírito Santo que o poder civil condene os hereges à morte (Denzinger 773). Esse ensinamento católico não é um convite ao extermínio de todos os batizados não-católicos: refere-se ele essencialmente àqueles que abandonaram a Fé que defendiam, e que encorajam os demais a segui-los em sua apostasia. Seria, contudo, radical deformação da sã doutrina entendê-la como se a pena de morte fosse devida a algo além do exemplo, expressão e propagação da heresia. A Santa Inquisição, vários de cujos ministros foram canonizados, existia e atuava para salvaguardar a Catolicidade da sociedade civil, e não por força de algum regulamento natural igualmente aplicável a todas as religiões tal como nos oferece a Dignitatis Humanae.

3. Sob o Antigo Testamento, quando tanto a lei civil como a lei religiosa vinham de Deus mesmo, não havia liberdade religiosa salvo para a única religião verdadeira. Não havia direito moral nem direito civil algum de apostatar da verdadeira religião nem de levar outros a fazê-lo. Não havia nenhuma imunidade de interferência na prática de qualquer religião falsa – pelo contrário, a pena por fazê-lo era a morte e ela foi muitas vezes infligida: Moisés infligiu a pena de morte em 23.000 israelitas num só dia por adorarem ao bezerro de ouro. Isso é dificilmente compatível com qualquer noção de um direito natural de escolher qualquer religião e expressá-la como julgar apropriado. Moisés não estava punindo os idólatras por perturbarem a ordem pública: ele os estava punindo por idolatria.

4. O século dezoito viu o nascimento de um movimento que queria que a sociedade fosse religiosamente “neutra” ideia esta contrária não só à natureza de toda sociedade formada ou transformada pela Igreja, mas rejeitada até mesmo pelos reformadores protestantes. Esse movimento, incitado pela Franco-Maçonaria, e a despeito das condenações da Santa Sé, logrou provocar uma série de revoluções pelas quais muitas nações antes católicas abandonaram sua profissão nacional da Fé e sua submissão nacional à Igreja em matérias religiosas. A reação da Igreja a esses eventos foi condenação veemente do que ela considerou atos de apostasia nacional, calamitosos para as almas e insultuosos para Cristo e Sua Igreja. Não é mais esta a linguagem da Dignitatis Humanae e do Vaticano II. De fato, os leitores sem prevenções não são capazes de distinguir a voz do Vaticano II nesses tópicos daquela dos “iluminados” revolucionários do passado recente que enfrentaram os anátemas do Vigário de Cristo.

5. Desde o Concílio Vaticano II as nações que até então haviam continuado a professar integralmente ou parcialmente a Fé e a estar sujeitas à jurisdição espiritual da Igreja, remodelaram suas constituições na direção da neutralidade religiosa, não raro por instigação do Vaticano. O que os Papas no passado haviam lamentado é, em nossos dias, encorajado e imposto por aqueles que alegam ser seus sucessores. Para uma nação outrora católica, introduzir a liberdade de culto (público) na sua constituição era, como Dom Guéranger escreveu a Montalembert (outubro de 1852), “apostasia política… o maior crime que uma nação pode cometer.” No entanto, esse crime foi cometido na esteira do Vaticano II e como cumprimento do Vaticano II, em acordo com os oficialmente encarregados de implementar o Vaticano II, pela Irlanda, Espanha, Malta, Itália, Colômbia (malgrado a empolgação do Dr. Harrison ante o fato de a Colômbia apenas ter sido pouco calorosa em sua adoção da Dignitatis Humanae) e outras nações que outrora protegeram a Fé Católica de seus cidadãos porque ela é verdadeira, para a salvação de suas almas e para a glória de Deus. Ademais, o Dr. Harrison é forçado a admitir que, mesmo na sua própria interpretação puxadíssima da Dignitatis Humanae, as constituições e concordatas pré-conciliares de várias nações católicas, notavelmente a Espanha de Franco, eram simplesmente incompatíveis com o que o Vaticano II declara ser um direito humano natural dado a conhecer pela revelação divina – embora aparentemente essa revelação fosse bem desconhecida dos Papas que aprovaram essas constituições e concordatas.

6. Se não houve mudança doutrinal, é difícil de ver por que é que foi considerado necessário alterar aqueles textos litúrgicos que se referem aos deveres religiosos do Estado, mas foi isso o que aconteceu. A revisão litúrgica lançada pelo Vaticano II suprimiu três versos altamente significativos do hino Te saeculorum Principem nas Vésperas da festa de Cristo Rei. Tudo o que diz respeito ao reinado de Cristo sobre os indivíduos é mantido, mas tudo o que fala de Seu reinado sobre as nações desapareceu. Os que recusam o governo social de Cristo não mais são chamados uma “scelesta turba” (multidão perversa); não se faz mais oração para os chefes de estado prestarem homenagem pública a Cristo, ou para que a educação, as leis, os tribunais, as artes e insígnias sejam cristãos. Semelhantemente suprimidos foram todos os outros textos em que a liturgia mencionava os direitos e a liberdade da Igreja, por exemplo nas festas de São Gregório VII e de São Tomás de Cantuária. Os redatores desses novos textos, ao menos, não viam esperança alguma de reconciliar a nova doutrina com a antiga.

7. Não bastou ensinar nova doutrina, suprimir constituições católicas e expurgar textos litúrgicos. A própria tiara papal também teve de desaparecer, para que o exemplo viesse do alto e para que não restasse relíquia alguma da sociedade cristã em parte alguma da terra, nem sequer nos 44 hectares do Estado da Cidade do Vaticano. O sucessor de César tem de renunciar à cruz, e o (aparente) sucessor de Pedro tem de renunciar à coroa.

8. Nem, tampouco, bastaram todas essas rupturas violentas com o passado cristão: o que antes havia sido, devia não somente ser mudado, como esquecido. Durante o Vaticano II ocorreu a publicação da 32.ª edição do famoso Enchiridion Symbolorum de Denzinger, uma coletânea de textos magisteriais. Mas, ao passo que muitos documentos menores continuaram a ser incluídos, o texto de um célebre ato solene do Magistério Extraordinário foi totalmente expurgado e nem foi mais mencionado: a Quanta Cura do Papa Pio IX. Isso foi feito pois se considerou que ela contém doutrina agora ab-rogada? Ou para evitar comparação da nova doutrina com a antiga? Qualquer que seja o motivo, os editores do Denzinger claramente não estavam convidando ninguém a intentar a aceitação simultânea da antiga condenação da liberdade religiosa e de sua nova apoteose.

9. Cada palavra da obra de 3.000 páginas de Dom Basile e cada palavra do volume mais esguio do Dr. Harrison são, na realidade, tantas condenações do texto que estão tentando reconciliar com a Fé Católica. Pois o ensinamento da Igreja sobre a liberdade religiosa já estava em vigor e era bem conhecido. Uma série de encíclicas papais, um ato ex cathedra (QuantaCura), os escritos de teólogos aprovados do calibre de Billot e Ottaviani, várias concordatas e a lição da história sacra não deixavam dúvida alguma de que a Igreja rejeita toda e qualquer concepção de liberdade religiosa que ponha a Igreja de Deus num mesmo patamar perante o Estado com as religiões falsas. Se é necessário esperar vinte anos após o Vaticano II para que um novo doctor subtilissimus explique como o ensinamento daquele não é, afinal de contas, o contrário do que foi previamente sustentado, isso já é prova insofismável de que o Vaticano II não salvaguardou a doutrina tradicional de nenhum modo compreensível. Ao invés de ensinar a fé, ele a corrompeu. Ao invés de alimentar os fiéis, envenenou-os. E os corruptores e envenenadores que residem no Vaticano não mostraram qualquer apreço pelo antídoto tardio de Harrison, extra-oficialmente apresentado e claramente não aceito pelas autoridades reconhecidas por ele (Harrison foi “ordenado” por João Paulo II). A Igreja não existe para treinar-nos em malabarismos intelectuais – ela existe para ensinar -nos a verdade de Deus e o modo de servir a Ele, e a verdadeira Igreja não pode extraviar seus fiéis nessas coisas.

10. Nem Harrison nem qualquer outro dos reconciliadores pode negar que a Dignitatis Humanae levou 99,99% dos Católicos, incluindo a inteira hierarquia da Igreja Conciliar conduzida por seus “papas”, a virar as costas para a doutrina de Pio IX e de todos os Papas pré-Vaticano II. Eles não podem negar, tampouco, que esse foi o resultado inevitável e deliberadamente arquitetado do texto promulgado. Anunciar vinte anos mais tarde que um punhado de lógicos refinados, discordantes entre si, descobriram meios discutíveis de demonstrar que essa reviravolta talvez não fosse inequivocamente e explicitamente necessária, só agrava a afronta.

11. A contradição verbal entre Dignitatis Humanae e Quanta Cura é tão estrondosa e tão direta que foi claramente intencional. No entanto, a declaração mesma nem sequer pretende, em parte alguma, explicar, ou dar alguma desculpa para, essa contradição. Os partidários da liberdade religiosa não tinham desejo algum de arriscar um acidente com o vinho novo deles, entornando-o nos odres velhos de uma artificial compatibilidade com o ensinamento tradicional. Se o Dr. Harrison tentasse aplicar seus métodos exegéticos interesseiros perante um tribunal de justiça encarregado da interpretação de um contrato ou testamento litigioso, o juiz certamente se recusaria a levá-lo a sério – ele insistiria que todo documento deve ser entendido no sentido da intenção conhecida ou reconhecível de seus redatores e intérpretes.

12. Antes do Vaticano II, a Igreja Católica nunca havia falado de liberdade religiosa exceto para afirmar que unicamente ela a possuía por direito divino e que nenhuma outra religião tinha qualquer direito semelhante, ainda que circunstâncias lamentáveis tornassem por vezes prudente tolerar alguns erros por receio de males piores. É no mínimo bizarro escolher o nome ordinário de um grave erro, com frequência condenado solenemente, e usá-lo para designar sã doutrina. Nem é menos bizarro adotar a linguagem e o tom da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), das Nações Unidas, caso se pretenda manter o ensinamento da Quanta Cura, que cada um dos assinante da declaração maçónica teria anatematizado.

13. A Igreja devotou séculos a tornar cristãs tanto as nações quanto as pessoas individuais. Ela considerou um crime e uma calamidade para o bem comum se uma nação abandonava seu Cristianismo adotando a neutralidade. Ela convocou seus filhos a fazer pública reparação por esses crimes. Ela laborou infatigavelmente para desfazer a obra dos apóstolos do naturalismo revolucionário pelo restabelecimento, ao redor do mundo, do Reinado social de Cristo Rei. Desde o Vaticano II, nenhum representante autorizado da Igreja Conciliar continuou a assim agir ou falar; ao passo que nenhuma medida foi poupada para alcançar o oposto.

14. A Quanta Cura não estava sozinha. Dezenas de encíclicas e outros documentos magisteriais confirmam seu ensinamento. Assim como a Quanta Cura mesma é reconhecidamente protegida pela infalibilidade do Magistério Extraordinário, assim também todos esses outros atos empenham a infalibilidade do Magistério Ordinário e Universal e dão o contexto e a explicação necessários para elucidar qualquer dúvida sobre o significado do texto da própria Quanta Cura. Igualmente, a Dignitatis Humanae não está sozinha. Uma torrente de ensinamento conciliar subsequente a corrobora e explica, e faz isso invariavelmente num sentido bem oposto às ideias dos reconciliadores. Por exemplo, a encíclica Redemptor Hominis de João Paulo II, que apresentou o programa que ele seguiria ao longo de seu “pontificado”, identifica explicitamente a liberdade religiosa do Vaticano II com a das Nações Unidas e condena toda e qualquer tentativa de limitá-la a qualquer grupo religioso; no Benin (fevereiro de 1993), ele proclamou o igual direito à liberdade religiosa dos fanáticos do assassino e satanista, culto vodu; a Convenção entre a Santa Sé e o Estado de Israel de dezembro de 1993 diz: “A Santa Sé, recordando a Declaração sobre a Liberdade Religiosa do Segundo Concílio Ecumênico do Vaticano, Dignitatis Humanae, afirma o comprometimento da Igreja Católica em defender o direito humano à liberdade de religião e de consciência, da forma exposta na Declaração Universal dos Direitos Humanos.” Decididamente nunca nem passou pela cabeça de Karol Wojtyla a mais tênue ideia de reconciliar a Dignitatis Humanae com a doutrina tradicional.

15. A declaração do Vaticano II sobre a liberdade religiosa foi principalmente inspirada pelas doutrinas do Pe. John Courtney Murray, S.J., as quais o Santo Ofício ordenou a ele, em 1955, parar de ensinar, em razão de sua flagrante heterodoxia. Ademais, a heterodoxia da própria Declaração dificultou tanto obter votação respeitável em seu favor no Concílio, que Paulo VI afinal convocou seu mentor Jacques Maritain para redigir um memorando sobre a liberdade religiosa, para encorajar uma votação favorável. Courtney Murray e Maritain são, portanto, intérpretes da Dignitatis Humanae bem melhor qualificados do que o Dr. Harrison. Ao batizar uma criança nova demais para falar, o sacerdote confirma a fé do pequeno interrogando os padrinhos dele. Os padrinhos da Dignitatis Humanae, os Srs. Murray e Maritain, respondem em termos inequívocos que a sua afilhada compartilha da fé deles, uma fé que eles admitem estar em total contradição da doutrina tradicional (doutrina que ambos conheciam plenamente bem, dado que eles próprios haviam-na sustentado e ensinado ambos, em dias mais felizes). Pois, por trás do conceito deles de liberdade religiosa, e por trás de muitos dos demais erros do Vaticano II, está a noção de que o Estado como tal não é competente para reconhecer a verdadeira religião, porque a fé divina não é, na medida em que o foro externo pode julgar, melhor embasada do que as falsas opiniões religiosas. O homem moderno não pode suportar que lhe digam que as provas do Catolicismo devem convencer qualquer pessoa razoável. Só que essa verdade também é um dogma, ensinado pelo Concílio de Vaticano, de 1870 (Denzinger 1790).

16. Qualquer homem do povo entenderia o texto do Vaticano II como evidentemente oposto ao ensinamento dos Papas de Gregório XVI a Pio XII. Foi assim também que personalidades tão diferentes quanto o Arcebispo Dom Lefebvre e João Paulo II o entenderam. É também este o julgamento recebido dos especialistas em direito internacional, sejam católicos ou não. O Dr. Harrison, contudo, não quer aceitar isso, porque ele pode ver que isso leva diretamente à conclusão de que a Igreja do Vaticano II não é a verdadeira Igreja de Cristo. Todavia, ele malogra em enxergar que a sua interpretação textual alternativa não escapa dessa conclusão – ela meramente a alcança por um itinerário diferente. O Vaticano II exige-nos que acreditemos numa Igreja que faz nova doutrina diferente da antiga. Ao invés dessa heresia, o Dr. Harrison convida-nos a crer numa Igreja cuja doutrina deve ser descoberta por especialistas não autorizados, após vinte anos de estudo, como sendo algo que o episcopado inteiro não percebeu que era, e algo com que esse episcopado, de fato, discorda. A Igreja dele é uma em que os católicos que aceitam a verdadeira doutrina fazem-no somente fundados em ensinamento pré-conciliar, na crença de que o Vaticano II errou ou prevaricou. Daí que, para o Dr. Harrison, nenhum católico que queira saber o ensinamento da Igreja sobre a liberdade religiosa pode com segurança consultar o ensinamento do mais recente concílio geral sobre o tema. Um católico só pode permanecer ortodoxo sobre os direitos e deveres religiosos do Estado rejeitando a regra próxima da Fé como regra utilizável. Mas esta não é uma descrição da Igreja Católica tampouco, pois o Papa Pio XI ensinou: “Jesus Cristo enviou Seus Apóstolos pelo mundo todo, para que eles pudessem permear todas as nações com a fé evangélica, e, para que não errassem em nada, quis Ele que antes lhes fosse ensinada toda a verdade pelo Espírito Santo: acaso esta doutrina dos Apóstolos faltou inteiramente, ou foi alguma vez obscurecida, na Igreja cujo regente e guardião é o mesmo Deus? Dado que o nosso Redentor afirmou claramente que Seu Evangelho perduraria não apenas para o tempo dos Apóstolos, mas também inclusive nas futuras épocas, pode o objeto da fé tornar-se de tal modo obscuro e incerto, que hoje seja necessário tolerar opiniões que são até mesmo incompatíveis umas com as outras?… Mas o Filho unigênito de Deus, quando ordenou a Seus representantes que ensinassem a todas as nações, obrigou todos os homens a dar fé ao que lhes fosse anunciado por ‘testemunhas pré-ordenadas por Deus’, e também confirmou Sua ordem com esta sanção: ‘Quem crer e for batizado será salvo; mas quem não crer será condenado. ’Esses dois preceitos de Cristo, o de ensinar e o de crer, não podem ser entendidos a não ser que a Igreja proponha um ensinamento completo e facilmente entendível, e seja imune quando ensina, assim, a todo perigo de errar. Nesta matéria, afastam-se igualmente do reto caminho os que pensam que o depósito da verdade existe em algum lugar… mas que descobri-lo exige um trabalho tão difícil, com tão longos estudos e disputas, que a vida de um homem mal seria suficiente para encontrá-lo e possuí-lo.” (Mortalium Animos)

Agora, em face de todos esses fatos evidentes, se vê que qualquer alegação de continuidade doutrinal é absurda. O exame detalhado da letra miúda dos textos é um louvável exercício polêmico para especialistas, mas não é de modo algum necessário, nem mesmo apropriado para a maioria dos católicos. A escolha entre a autêntica fé católica e a nova religião é absoluta. Unicamente os católicos têm o direito de professar a sua fé, pois unicamente a sua fé é verdadeira. Devem exercer esse direito pela firme rejeição da clamorosamente errônea declaração Dignitatis Humanae e pela conclusão de que a legítima autoridade católica não poderia ser responsável por um tal evangelho da apostasia nacional. Ao menos pode-se contar com Bento XVI para reconhecer que estamos exercendo o nosso direito natural à liberdade religiosa ao assim fazermos.

Tradução por Felipe Coelho.

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