O ESTADO LAICO, A DEMOCRACIA E A REPÚBLICA, 1861 | por MONSENHOR DE SÉGUR

Trecho extraído do livro A Revolução explicada aos jovens, Castela Editorial, 2017 pp. 73-90.

SEPARAÇÃO DA IGREJA E DO ESTADO

Os que reclamam de boa fé confundem duas ideias: distinção e separação. A Igreja é distinta do Estado, e o Estado da Igreja; ambos devem se unir sem se confundirem. É tão absurdo querer separar a sociedade religiosa da sociedade civil, como a alma do corpo. A Igreja é uma sociedade que vem de Deus, também o Estado é uma sociedade desejada por Deus; ambas as sociedades devem concordar entre si, para cumprir a vontade divina, que é a felicidade temporal e eterna dos homens. Sua prosperidade e força dependem desta união, como a vida e a força do homem dependem da união de sua alma e seu corpo. Sempre distintas, porém unidas; nunca a separação, nem a confusão.

Nós somos todos membros por sua vez de três sociedades distintas, e pertencemos inteiramente a cada uma delas; tal é a determinação da divina Providência. Estas três sociedades são: a família, o Estado e a Igreja. Eu pertenço inteiramente a minha família; sou, ao mesmo tempo, inteiramente cidadão de minha pátria; ainda mais, sou totalmente cristão, membro da Igreja. Possuo deveres como filho, como cidadão e como católico; estes deveres são distintos, mas ligados entre si e subordinados uns aos outros, pois todos vêm de Deus; e todos são para mim a expressão indubitável da vontade de Deus, de Deus que igualmente ordena-me obedecer a meu pai na ordem da família, ao meu soberano na ordem civil e temporal, e ao papa e os pastores da Igreja na sociedade religiosa e sobrenatural.

O que é uma sociedade? É a reunião dos indivíduos unidos num conjunto pelo liame de uma obediência comum. E este liame, esta obediência à autoridade legítima, que constitui a sociedade, que dá sua unidade, malgrado a multiplicidade de seus membros. A família, ou a sociedade doméstica, é a reunião de indivíduos ligados num conjunto pela submissão ao poder paterno. O Estado, ou a sociedade civil, é a reunião de indivíduos e famílias, unidos conjuntamente pela dependência do mesmo poder público. A Igreja, ou a sociedade religiosa, é a reunião dos indivíduos, das famílias e dos Estados submetidos ao poder único religioso do Cristo e de seu vicário.

Estas três sociedades existem por direito divino, quer dizer, pela vontade formal de Deus. E Deus quem constituiu a família para o bem e para a felicidade dos membros que a compõem; é Deus quem é o autor das sociedades civis, cuja meta é a prosperidade, o bem e a felicidade dos indivíduos e das famílias, pela mútua combinação de forças; foi Deus quem fundou a Igreja e quem lha deu a santa missão de ensinar os indivíduos, as famílias e as sociedades o que é o bem e o mal, o que devem fazer e o que devem evitar para conhecerem, amarem e servirem a Deus sobre a terra, e, desta feita, alcançar a salvação eterna, finalidade suprema de toda existência humana. A Igreja é, assim, instituída para buscar o bem e a felicidade dos indivíduos, das famílias e dos Estados, quer dizer, do mundo inteiro.

A família depende do Estado no sentido que o bem particular deve sempre ser subordinado ao bem público. O Estado depende da Igreja, no sentido que o bem temporal, seja público ou particular, deve sempre ser subordinado ao bem espiritual, que é a salvação eterna das almas. O pai de família não deve nunca ordenar nada que seja contrário às leis do Estado; se ele falta com esta regra, seus filhos não podem conscientemente lhe obedecer. Pela mesma razão, o poder civil não pode ordenar nada que seja contrário aos ensinamentos nem às leis da Igreja. Tais atos do poder paterno ou civil seriam ilegítimos e desde então nulos em qualquer direito; eles violaram a ordem estabelecida por Deus, e para obedecer a Deus neste conflito de autoridade, é necessário sempre obedecer à autoridade superior. Esta é a regra prática e segura que nos dá o apóstolo São Paulo: Omnis anima potestaribus sublimioribus subdita sit, que toda alma esteja sujeita a autoridades superiores (Rom. XIII).

Com a manifestação dos diferentes poderes dirigindo-se para suas respectivas metas, sendo a salvação eterna evidentemente uma meta superior à prosperidade temporal, é claro como o dia que a Igreja é um poder mais elevado que o Estado, e que o Estado, em consequência, é estritamente obrigado, por direito divino, a sujeitar-se ao poder da Igreja. Ora, o que é de direito divino é imutável, e nenhum poder pode destruí-lo.

Mas é preciso ir mais longe: do mesmo modo que não é suficiente, para ir ao céu, não ser maligno, assim, para cumprir o seu dever e salvar-se, os chefes de família e os chefes dos Estados temporais devem, não somente não contrariar a ação santificante da Igreja, mas ainda lhe afiançar por todos os meios possíveis.

Um pai de família não é cristão se não se esforça, por exemplo, pelo conselho, ou se for preciso, pela ameaça e pela punição, para impedir no seio de sua família todos os escândalos, para fazer todos obedecerem às suas ordens, tão perfeitamente quanto possa.

O bom Deus e a Igreja não lhe pedem o impossível; mas ordenam ele cumprir tudo o que dele depende para que sua esposa, seus filhos, seus serviçais, numa palavra, todos os membros da família, observem fielmente a lei de Deus.

Isto também é válido para os príncipes cristãos: para fazer a vontade de Deus e cumprir seus deveres de soberanos, eles não devem contentar-se em procurar a felicidade material de seus povos: isto seria materialismo. Eles não devem limitar-se a não impedir a ação da Igreja: isto seria indiferença pelo bem, indiferença culpável que não é permitida a ninguém. Eles devem ajudar a Igreja o mais eficazmente possível; devem, sob seu comando e como fiéis servidores, impedir com todas as forças os escândalos que possam modificar a fé ou a moralidade de seus povos; devem auxiliar a Igreja com suas palavras, sua influência, suas riquezas e, se necessário, com suas espadas e seus exércitos.

Assim, tudo está em ordem; e Nosso Senhor Jesus Cristo, que Deus estabeleceu como Mestre Soberano, não somente do céu, mas da terra, reina plenamente através de sua Santa Igreja, sobre todos os homens, sobre todos os Estados, sobre todas as famílias. Tal é a doutrina católica; tal é o ensinamento oficial e tradicional da Igreja, resumido nestes últimos tempos pela Encíclica de oito de dezembro de 1864 [Encíclica Quanta Cura]. A doutrina oposta, condenada sob, nome de naturalismo pela Sé Apostólica, é a alma da Revolução e dos princípios de 1789.

Mas, dirão, esta absorção do Estado pela Igreja!” – Sequer é absorção da família pelo Estado. Esta ordem resulta da união e deixa subsistir a distinção malgrado a subordinação.

A Igreja, faço observar, absorve a família, quando ela guia o pai para conhecer e praticar todos os seus deveres de chefe de família?… O mesmo é válido para o Estado. A Igreja, guiando o poder civil e político para fazê-los cumprir as vontades de Nosso Senhor Jesus Cristo e deste modo salvaguardar a salvação eterna das almas, não interfere de modo algum nos direitos do Estado; ela cumpre seu dever, como o Estado cumpre o seu prescrevendo aos cidadãos e às famílias aquilo que é proveitoso ao bem e à felicidade de todos.

Santo Tomás faz compreender admiravelmente esta ordem e estas relações por uma comparação tão justa quanto engenhosa. Cada Estado, diz ele, assemelha-se a um dos navios que compõem uma esquadra, e que todos, sob a conduta do navio almirante, avançam harmoniosamente para alcançarem o porto. Cada navio tem seu capitão, seu navegador; se cada condutor possui seu navio, o navegador não é, todavia, independente. Para manter-se a ordem, ele deve sempre manobrar seguindo as indicações do almirante, de maneira a conduzir sua embarcação até o termo final da viagem.

O navio almirante é a Igreja, guiada pelo Soberano Pontífice, Vicário de Cristo, e encarregada por este de ensinar e dirigir para via da salvação todas as nações, docete omnes gentes. Os soberanos temporais são os pilotos, os capitães de cada uma das embarcações da esquadra católica. Eles são obrigados, por uma questão de consciência, a promover a salvação eterna de seus respectivos povos, auxiliando a Igreja a salvar as almas e retirando os obstáculos que possam entravar sua missão espiritual. É o papa, somente o papa que, na sua qualidade de chefe da Igreja, fazem-lhes conhecer como devem agir a este respeito.

Em sua direção religiosa, a Igreja não absorve nem o Estado nem a família; ela, ao contrário, assegura a autoridade do soberano temporal, santificando-a e impedindo-a de se apartar de Deus, assim como a autoridade do pai de família.

Dependente sob um ponto de vista, o poder civil, lembremos, conserva nos demais aspectos uma completa independência. Uma vez garantido o princípio superior de obediência à lei divina e às demais leis religiosas promulgadas pela Igreja, o poder civil pode, na sua liberdade, possuir todo tipo de leis, adotar qualquer regra política, ter qualquer forma de governo, segundo aquilo que creia mais vantajoso ao bem geral da nação. Ele é o seu único mestre.

É preciso dizer algo do pai de família, em relação ao Estado. Que ele faça tudo o que queira, que ensine e dirija seus filhos conforme seu caráter; o Estado, não mais que a Igreja, não pode interferir aí, contanto que as leis da religião e as do país sejam respeitadas. Não há ordem senão a este custo, seja na família, no Estado ou na Igreja.

Mas o Estado, dirá uma criança, precisa da direção da Igreja para conhecer a lei de Deus? Não tem ele sua razão e sua consciência?” – Certamente o Estado tem sua razão e sua consciência; mas ambas não lhe são suficientes, como ao pai de família, para conhecer e praticar a lei de Deus em toda sua extensão. Esta lei não é, de fato, uma lei puramente natural; ela é de outra ordem, sobretudo revelada e positiva; e para conhecê-la, é preciso a fé; para praticá-la, é preciso a graça. Ora, somente a Igreja por direito divino tem a missão de dar ao mundo uma e outra. Somente a ela foi dito: “Recebei o Espírito Santo; ide e pregai a todas as nações: aquele que vos escuta, me escuta; aquele que vos despreza, me despreza. E eis que eu mesmo estarei convosco até a consumação dos séculos”.

Esta frase aplica-se diretamente às sociedades humanas tanto quanto aos homens em particular. O que é, de fato, a sociedade civil, senão a extensão numérica da família e do indivíduo. O Estado nada é, não é mais que uma abstração em torno dos indivíduos pelos quais é formado; e, por esta razão, o dever religioso dos indivíduos e das famílias é, num nível superior, dever do próprio Estado. O Estado deve ser não apenas religioso de forma genérica, mas cristão, católico; ele deve receber dos pastores da Igreja o ensinamento da lei divina, para o bem público como para o particular; ele deve ser ensinado.

A razão e a consciência naturais não bastam nem ao soberano temporal, nem ao pai de família para conhecer a vontade de Deus; e, relativamente à Igreja, a humanidade permanece sempre na infância. Eis por que os séculos cristãos sempre falavam: “Nossa Santa Mãe a Igreja”; eis porque os próprios soberanos chamam o chefe da Igreja: “Nosso Santo Pai o Papa”.

Mas o poder da Igreja não é puramente espiritual?” – Sem dúvida. A direção que o Estado deve receber da Igreja é puramente espiritual, quer dizer, unicamente do ponto de vista da consciência. A Igreja só controla os soberanos e os povos, bem como as famílias, para fazer todos praticarem a lei divina, a religião cristã, a justiça, a integralidade da ordem moral. Ela não comanda e não condena senão a partir deste ponto de vista, que é totalmente espiritual e religioso. Mas nesta visão, ela tem o direito e o dever de ocupar-se de tudo sobre a face da terra: educação, ensino, filosofia, ciência, literatura, poesia, pintura, escultura, música, costumes, instituições públicas e privadas, leis, política etc., etc.

Tudo é, pois, espiritual?” – Não; o espiritual sobre a terra é tudo o que interessa à salvação eterna das almas. Tal é a verdadeira noção do espiritual, desvirtuada numa infinidade de almas. Todas as vezes que somos impedidos nos trabalhos da salvação, somos lesados em nosso interesse espiritual e eterno. O poder temporal não deve jamais, nem diretamente, nem indiretamente, sob nenhum pretexto de interesse político, lesar nosso bem espiritual. Nunca deve entravar o exercício do ministério da Igreja, encarregada de salvaguardar este interesse supremo. Ora, agindo na ordem simplesmente temporal ou mesmo na ordem puramente material, ele pode obstar as práticas mais santas da religião, e, consequentemente, sua ação espiritual e sobrenatural. Exemplo: se o poder civil desviar as igrejas de seu objetivo sob o pretexto de que são edifícios materiais; se ele veta aos padres o uso das coisas temporais que lhe são necessárias para o culto divino e para a administração dos sacramentos: a água, o óleo, o pão e o vinho etc; se, sob o pretexto de servir ao Estado, arrebatar os padres dos fiéis, que dependem não menos dele como cidadãos; se violasse a clausura dos monastérios, que são, todavia, a este respeito, casas como outras quaisquer; se obstar as relações necessárias dos bispos, dos padres e dos fiéis com o chefe da religião, com o papa, apesar de que, pelo ponto de vista temporal, o papa não seja mais que um soberano estrangeiro; se promulgasse as leis civis, as prerrogativas políticas, contradizendo os direitos da Igreja; se contraísse alianças contrárias ao bem religioso de seus povos; se empreendesse uma guerra injusta; se fizesse inserir na educação pública, pela qual é diretamente responsável, elementos anticristãos, seja como doutrina ou como conduta; se permitisse a imprensa atacar a fé, a moral, a Igreja, apesar de a imprensa ser uma indústria material etc. não fica evidente que, sem parecer sair do temporal, o Estado atingiria aqui francamente a essência do espiritual?

Aplicai o mesmo princípio ao pai de família nas suas relações com sua mulher, seus filhos, seus servos; à questão da fome, por exemplo, que parece todavia concernir apenas à cozinha; ao tema do repouso dominical; em uma palavra, a propósito de tudo o que pode lesar o bem espiritual da família.

Tudo o que não importa ao espiritual, à observação da lei divina e à santificação dos homens, é de domínio exclusivo do Estado e da família. Esta distinção do espiritual e do temporal é de grande importância.

Mas nas questões duvidosas, qual dos dois decidirá? Será o Estado, será a Igreja?” – É evidente que deve ser o poder de ordem mais elevada. A missão divina da Igreja seria ilusória, se a ela não assistisse infalivelmente Deus para distinguir com clareza o que é de sua alçada. Num conflito puramente temporal entre a autoridade do Estado e a autoridade do pai de família, a primeira não deve prevalecer? não prevalece ela sempre? não é ela intrinsecamente de uma ordem superior?… Sem dúvida, o poder inferior deve sempre se submeter; e é o Estado que, nos assuntos civis, regula só e soberanamente sua jurisdição. Todavia, não é infalível por direito. Adaptai este simples raciocínio às relações da Igreja e do Estado; e com o auxílio de tudo o quanto dissemos, será fácil concluir; sobretudo se considerarmos que a Igreja, naquilo que ela ensina, é infalível de fato e de direito.

“Mas você sabe que dá à Igreja um imenso poder?” – Não sou eu quem o dá. É o bom Deus, senhor de seus dons e supremo Senhor da humanidade. Ele ordenou o mundo nesta tripla sociedade de que viemos falar; ele organizou tudo desta maneira para nosso maior bem – povos e indivíduos, príncipes e plebeus, padres e laicos, devemos apenas nos submetermos à ordem de sua Providência.

Os homens que querem de boa-fé separar a Igreja do Estado e o Estado da Igreja não sabem que violam diretamente a ordem estabelecida por Deus e o ensinamento formal da Igreja a respeito desta grave matéria: “Esta união, diz o Papa Gregório XVI, sempre foi salutar aos interesses da sociedade religiosa e da sociedade civil” [Encíclica Mirari Vos, 1846].

Eles ignoram, além do mais, que corroboram com as perversas opiniões dos revolucionários. Isolar a Igreja; distanciá-la pouco a pouco da sociedade; enfraquecer sua ação no mundo; levá-la a condição de poder invisível, como nos dias das Catacumbas; estabelecer o poder temporal senhor absoluto da terra para a propriedade, da inteligência para a doutrina e da vontade para a lei; negar desta maneira o grande fato social do cristianismo, a divisão hierárquica dos poderes: para quem sabe ler, esta é a ideia dominante que a Revolução busca realizar há sessenta anos. É, noutros termos, a substituição do reino de Deus e de seu Cristo pelo reino absoluto do homem.

A Igreja, portanto, não deve e não pode ser separada do Estado, não mais que o Estado da Igreja. O Estado revolucionário, tal como entendia a Assembleia de 1789, e tal como o entendem desde então todos os revolucionários, é uma criação anormal, anticristã, formalmente oposta à vontade de Deus, e que pode nos desviar para muito além do caminho da salvação. A Igreja é, por direito divino, a alma do mundo, sua luz e seu princípio de vida moral.

A SOBERANIA DO POVO OU A DEMOCRACIA

Tão explorado há um século podas inimigos da igreja o princípio da soberania do povo pode compreender-se, não obstante, num sentido verdadeiramente católico.

Notemos antes que o povo não é um amontoado de indivíduos brutais e celerados que faz as revoluções; que, do alto das barricadas derruba os governos, e que tem suas paixões grosseiras exploradas pelos amotinadores. O povo é a nação inteira, compreendendo todas as classes de cidadãos, o camponês e o operário, o comerciante e o industrial, o grande proprietário e o rico senhor, o militar, o magistrado, o padre, o bispo. Eis a nação com todas as suas forças vivas, composta por uma circunspecta representação, capaz de através de seus verdadeiros representantes exprimir suas vontades, exercer livremente seus direitos.

Uma vez dada esta noção antirrevolucionária do povo, nós constatamos que a doutrina católica sempre ensinou, num ou noutro sentido, aquilo que os Constituintes de 1789 tomaram por maravilhosa descoberta. A Igreja, pela figura de Santo Tomás e seus grandes doutores, ensina que Nosso Senhor Jesus Cristo, Pai dos Povos e Rei dos Reis, deposita in-teiramente na nação o princípio da soberania; que o soberano (hereditário ou eletivo, pouco importa) a quem a nação confia a chefia do governo, recebe de Deus seu poder por intermédio desta mesma nação; enfim, que o soberano, recebendo o poder para o bem público e não para si mesmo, se vem a falhar grave e evidentemente em seu dever, pode ser legitimamente deposto por aqueles que o investiram da soberania.

Apresso-me a acrescentar, para prevenir qualquer interpretação revolucionária, que a Igreja, sendo ela juíza imparcial destes grandes casos de consciência, pode sozinha, por uma decisão solene, legitimar um fato tão grave apos ter constatado a gravidade do crime [Tais casos são muito raros. É, por exemplo, o caso pelo qual, por atitude do príncipe, o povo será exposto a perder a verdadeira fé; o caso onde os furores de sua tirania desordenariam toda a ordem pública e ameaçariam a nação de uma ruína próxima; e outras enormidades deste gênero. Veja o desdobramento desta doutrina no magnífico opúsculo de Santo Tomás De regimine principum].

É nisto que o poder civil difere do poder paternal e do poder eclesiástico, sendo ambos inadmissíveis, porque são tanto um como outro instituídos divinamente na sua forma específica, sem nenhuma delegação de seus subalternos. O poder civil, ao contrário, não recebeu de Deus nenhuma forma determinada, e pode consequentemente passar de uma forma de governo a outra, da monarquia hereditária, por exemplo, à monarquia eletiva, da monarquia à aristocracia, ou à democracia, e reciprocamente. Tais mudanças, quando se operam regularmente e legitimamente, não interferem nada no princípio da monarquia, da soberania.

Mas quando serão elas regulares? quando serão legítimas?” – Uma grande dificuldade prática, que não pode resolver nem o soberano, nem o povo, pois estando ambas partes interessadas no debate, não saberiam ser juízes em sua própria causa. A Igreja, representada pela Santa Sé, é o único tribunal competente que pode decidir esta grande questão; sozinho, este tribunal é investido de um poder superior ao poder temporal; também sozinho, ele é independente e desinteressado; mais que qualquer outro, devido ao seu aspecto religioso, ele oferece as garantias de moralidade, de justiça, de sabedoria, de ciência, necessárias para uma tão augusta e delicada função. Tal é, além disso, a ordem divinamente estabelecida, não no interesse pessoal do papa nem da Igreja, mas no interesse geral das sociedades, das soberanias e das nações. O julgamento destas excelsas questões de justiça social recai, assim como os casos particulares de consciência, sob a palavra do Cristo dizendo ao Chefe de sua Igreja: “Tudo o que ligares sobre a terra será ligado no céu, e tudo que desligares sobre a terra será desligado no céu” (Mt. 16, 19). Eis a teoria católica e verdadeira sobre a soberania do povo e as mudanças de governo.

Há um abismo, bem sabemos, entre esta doutrina e a soberania do povo, tal como entende a Revolução, tal como entenderam os Constituintes de 1789. Segundo estes últimos, o povo extrai de si próprio a soberania, não a recebendo de Deus. Ele não quer Deus e pretende emancipar-se d’Ele. Por outro lado, e como consequência deste primeiro erro, ele rejeita a Igreja e se priva do único poder moderador de Deus, instituído para protegê-lo contra o despotismo e a anarquia. Desde que os reis e os povos rejeitaram a direção maternal da Igreja, nós os vemos obrigados a decidir seus problemas de consciência a tiros de canhão, pelo sanguinário direito do mais forte, e as sociedades políticas, malgrado suas pretensões de progresso, marcham rapidamente para a decadência pagã. Em lugar da ordem, fruto da obediência, não há mais que despotismo ou anarquia no mundo, frutos da revolta; a noção da verdadeira soberania não existe, por assim dizer, mais sobre a terra.

Tudo isto é verdadeiro na teoria, mas, e na prática?” – Não é falha da teoria, se ela é difícil praticar; é falha da fraqueza e da corrupção humanas. É assim neste princípio como em todos os princípios de conduta; na teoria, a regra é clara, verdadeira, perfeita; a aplicação perfeita é impossível, pois que a perfeição não é deste mundo; mais a prática aproxima-se da teoria, mais ela será em verdade, em ordem, em bondade.

Há muito tempo os Estados temporais desdenham desta teoria e se guiam segundo seus caprichos; eles esquecem e repulsam cada vez mais a direção divina da Igreja e, como o filho pródigo, distanciam-se a cada dia da casa paterna. Assim o mundo, desgarrado de Deus, está em revolução permanente, malgrado os prodigiosos esforços para alcançar a ordem e conter o mal. Se a sociedade não deseja extinguir-se, será necessário que cedo ou tarde ela adote o princípio católico, o único princípio verdadeiro de soberania. Leibniz, protestante, mas homem de gênio, falava a plenos pulmões deste retorno das sociedades à alta direção moral da Santa Sé e da Igreja: “Eu seria da opinião, escrevia ele, de se estabelecer em Roma um tribunal para julgar as diferenças entre os príncipes e de fazer do papa presidente deste” [Op. V, p. 65]. Este tribunal existe, existe por direito divino e imutável, se bem que o desconheçam. Repito-o, não existe salvação senão aqui, na Igreja. “A Revolução não cessará, dizia M. de Bonald, até que os direitos de Deus sejam substituídos pelos direitos do homem”.

Clamemos a plenos pulmões para os católicos e cidadãos a conformidade da prática à teoria, e, até a nova ordem, apliquemos a teoria o menos imperfeitamente possível.

Mas este sistema não dá ensejo a mil inconvenientes?” – Não tantos quanto querem dizer. Mas quando assim for, entre dois males necessários é preciso escolher o menor.

Em caso de conflito entre o soberano e a nação, como acontece nos dias atuais, quem vencerá? Será o direito, a justiça, a verdade?” – Sim, se a força cega encontra, por sorte, seu caminho. – Não, se como de hábito, ela favorece o partido do mal. Nos dois casos, a guerra civil é erigida como princípio sanguinário e atroz, onde o sucesso justifica tudo, que arruína e enfraquece todas as forças vivas do Estado.

Nada disso há no sistema católico, onde tudo se passaria tranquilamente. Os dois partidos deplorariam sua causa diante do augusto tribunal da Santa Sé e se submeteriam à sua decisão. Sem sangue vertido, sem guerra civil, sem finanças arruinadas etc. Não seria bom e desejável?

Voluntariamente admito, visto a corrupção humana, que haveria em torno deste sagrado tribunal algumas intrigas, algumas lamentáveis misérias; mas os inconvenientes que acometeriam este sistema seriam pouca coisa em comparação às suas vantagens, e a grande influência da religião seria sozinha uma prestigiosa garantia contra os abusos. “A Igreja, disse Bossuet, não apresenta todos os títulos pelos quais podemos esperar o socorro da justiça?” Além do mais, este tribunal julgaria segundo determinados princípios, baseados na fé, conhecidos e acolhidos por todos. A Revolução, ao contrário, não oferece garantia alguma; ela conhece apenas o direito do mais forte; ela não soluciona o problema social, não faz senão piorar a situação.

Mas, para aplicar tal sistema, seria necessário que todo o mundo fosse católico!” – Certamente, é desejável que todo o mundo seja católico, é desejável ver aplicar-se às sociedades civis o sistema pacífico e religioso que viemos propor, e que tem a própria fé por base. Todo o mundo deve ser católico, pois todo o mundo deve crer e praticar a verdadeira religião. A religião é o alicerce da felicidade pública e da felicidade individual, porque Jesus Cristo é o princípio de toda a vida para os Estados, para as famílias e para os indivíduos.

Eu prontamente reconheço que o sistema social católico não pode aplicar-se atualmente nas nossas sociedades tais como as modificaram o protestantismo, o cesarismo e a Revolução, e concluo: 1° que as sociedades estão desvirtuadas e em perigo de morte e, 2° que todos nós devemos, se amamos a Igreja e a pátria, utilizar toda nossa influência para pôr à luz e em vigor o verdadeiro princípio social.

Mas esta teoria jamais pôde ser aplicada, mesmo nos séculos da fé”. – Ela jamais foi completamente aplicada, porque as paixões populares e o orgulho dos príncipes lá estavam; ela preveniu, todavia, guerras, e conteve os excessos, como testemunha o advento pacífico dos Carolíngios ao trono da França, a repressão à tirania dos imperadores da Alemanha, Henrique IV e Barbarossa, etc. Nos séculos da fé, havia, como hoje, as malvadas paixões individuais; mas o regime social era bom, e as três sociedades – religiosa, civil e doméstica – reconheciam sua subordinação mútua e jaziam, malgrado os conflitos parciais, sobre a rocha firme da verdade, da religião, do direito e da justiça.

Nos séculos da fé, não se exerceu perfeitamente a regra social; do mesmo modo que, nas famílias mais cristãs, não se praticou perfeitamente todos os mandamentos de Deus e as santas regras do Evangelho.

Mas isto não é retornar a Idade Média?” – Não; é retirar da Idade Média o que havia de bom para disso nos apropriarmos. Nós não queremos tampouco que o mundo, nós católicos, mude de século, e privarmo-nos das conquistas do tempo: o que queremos é pôr à prova a experiência do passado com aquela do presente, corrigir o mal e substituí-lo pelo bem; deixar de lado o que é defeituoso para conservar o que é melhor. Se isto é retornar à Idade Média, retornemos a ela.

Eis o suficiente, parece-nos, para esclarecer a consciência de um leitor imparcial e para mostrar o magnífico papel da Igreja nas questões sociais e políticas.

Concluamos. Há democracias e democracias: uma é verdadeira e legítima, professada desde sempre pela Igreja, respeitando a soberania que repousa sobre ela e sobre Deus; a outra, falsa, protestante e revolucionária, de invenção recente, que despreza o poder, insubordinada, facciosa, gerando desordem e ruínas. É a democracia de 1789, a democracia moderna, que desconhece a Igreja e que, essencialmente, não é senão a revolução social e o disfarce da anarquia.

Um cristão, pergunto-lhe, pode ser democrata neste sentido?

A REPÚBLICA

A Revolução tem uma atração irresistível por esta forma de governo que chamamos república, e uma antipatia invencível com as duas outras formas de governo: aristocracia e monarquia.

É sensato que uma república possa não ser revolucionária, enquanto uma monarquia e uma aristocracia possam sê-la. Não é a forma política que faz um governo passar para o lado da Revolu- ção; são os princípios que ele adota e segundo os quais regula sua conduta. Todo governo que não respeita, na teoria e na prática da legislação e dos atos, os direitos imprescritíveis de Deus e de sua Igreja, é um governo revolucionário. Que seja uma monarquia hereditária, eletiva ou constitucional; uma aristocracia, um parlamento; uma república, uma confederação etc, ele é revolucionário se se insurge contra a ordem divina; ele não é, se a respeita.

Dito isto, é curioso observar que a forma democrática ou republicana é a única que não tinha nenhuma sanção divina. As duas sociedades diretamente constituídas por Deus receberam de sua sabedoria paternal uma forma monárquica mesclada de aristocracia; a família é uma monarquia onde o pai comanda e governa soberanamente, mas com a ajuda da mãe, que representa o elemento aristocrático, cuja autoridade é real, se bem que secundária. Quanto às crianças e aos serviçais, elemento democrático, eles não possuem na família nenhuma autoridade propriamente dita.

O mesmo acontece na Igreja. A Igreja é uma monarquia espiritual mesclada de aristocracia. O papa é verdadeiramente o monarca religioso dos homens; mas, ao lado e dependente de seu poder supremo, Deus estabeleceu o poder do episcopado, que é na Igreja o poder aristocrático. O conjunto dos fiéis, que é o elemento democrático, não tem mais autoridade que as crianças numa família.

A partir deste fato duplo, não seria razoável concluir que a democracia não é filha do céu, e que a república, tal como entendem-na hoje em dia, possui ligações secretas com o princípio funesto da Revolução? “A Democracia, disse Proudhon, fonte insuspeita, é a inveja”; ora, a inveja, segundo Bossuet, não é mais que “a negra e secreta consequência de um orgulho fraco”. Um sátiro dizia recentemente: “Democracia, demoniocracia!”; talvez seja um pouco mordaz, mas ele poderia dizê-lo verdadeiramente. O certo é que as repúblicas, sendo quase sempre verdadeiras badernas, todos os trapalhões, advogados sem causa, médicos sem clientela, tagarelas, ambiciosos imberbes, levam-nas altamente em conta, e o diabo não pediria mais do que pescar nesta água turva. A república gera invariavelmente a anarquia ou o despotismo, e eis porque ela é tão cara à Revolução.

Sem abolir as ideias republicanas, eu aconselharia fortemente a um adolescente suspeitar bastante delas. Ele arriscaria perder nelas os verdadeiros e bons instintos da fé e da obediência, sem contar o sério perigo de ali perder sua cabeça, como muitos outros.

No extremo oposto encontra-se o absolutismo monárquico, o poder sem freios, sem controle; eu o creio, verdadeiramente, mais fatal que a pior das repúblicas. A nação inteira está, como sob os imperadores pagãos, como o povo russo, à mercê de um homem, e este homem está munido de todo o poder. O cesarismo é anticristão e revolucionário ao primeiro grau.

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